Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

A presente emenda ao Projeto de Lei do Executivo Exp. 1188 - PL 087/2021, visa orientar ações da EDUCAÇÃO COM QUALIDADE E TECNOLOGIA – Programa 0216, criando a política de incentivo à participação de estudantes e professores da rede Municipal de Ensino em eventos de Pesquisa, Inovação e Ciências; incentivo a atividade esportiva, audiovisuais e às Bandas Municipais. Na página 27, do Órgão 10 - Secretaria Municipal de Educação – Unidade 02 – Diretoria de Gestão de Educação Básica – Função 12 – Educação – Subfunção – Educação Especial. Com o objetivo de Fortalecer e criar ações estruturais, transversais e específicas na educação que visem assegurar avanços na qualidade da educação pública. Promover a valorização dos trabalhadores em educação, garantindo incentivos, convênios e programas para a formação continuada dos educadores e educandos.

O valor referente a esta ação é oriundo dos valores destinados da Ação 1411 MOTIC INTERNACIONAL.

Tal ação se justifica em incentivo à participação em eventos pelo Município de São Leopoldo a favor das escolas públicas municipais, por meio de festivais de bandas, cinema estudantil, projetos e competições esportivos, de forma a contribuir com os estudantes e professores, vinculados aos projetos para apresentação de mostras estaduais, nacionais e internacionais.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos a presente Emenda a apreciação, votação e aprovação.

São Leopoldo, 23 de Setembro de 2021.

Vereadora Ana Affonso da Bancada do PT.

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