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A presente emenda ao Projeto de Lei do Executivo Exp. 1188 - PL 087/2021, visa orientar ações da PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – Programa 0043. Na página 47, do Órgão 12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Unidade 02 – Proteção Social Básica – Função 08 – Assistência Social – Subfunção 244 – Assistência Comunitária. Com o objetivo de Promover um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios do Desenvolvimento Social estruturados para prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares.
Tal modificação se justifica para gravar o nome do programa Cozinhas Comunitárias que tem por finalidade o fomento entre a prefeitura e entidades de Organizações da Sociedade Civil, destinando verba para compra de alimentos às iniciativas nas comunidades. Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos a presente Emenda a apreciação, votação e aprovação. São Leopoldo, 23 de Setembro de 2021. Vereadora Ana Affonso da Bancada do PT
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Documento publicado digitalmente por VEREADORA ANA INêS AFFONSO em 23/09/2021 às 09:38:18.
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