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A presente emenda ao projeto de Lei do Executivo EXP. 1188, visa orientar ações da Política da Gestão Estratégica e Participativa - no Programa 0218: AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO, tendo como objetivo ampliar e qualificar o acesso à Educação, EFETIVANDO A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Na página 73, do órgão 19- Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres , Unidade 02- Diretoria de Políticas de Prevenção, Função 14- Direitos da Cidadania, Subfunção 422- Direitos individuais, coletivos e difusos, que tem por objetivo criar um Conjunto de projetos voltados ao desenvolvimento pleno das mulheres na cidade, e à afirmação de políticas públicas voltadas às mulheres, de forma coordenada.
O valor referente dessa ação é oriundo dos recursos da Ação 2379: Dos 16 dias de ativismo no mês de novembro. Tal ação se justifica para incentivar o diálogo e esclarecimento acerca do tema dentro das escolas, como agente de prevenção da violência, visto que a escola exerce um papel fundamental na sociedade, de socializar e democratizar o acesso ao conhecimento e promover a construção moral e ética nos estudantes. Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos a presente Emenda a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências. São Leopoldo, 22 de Setembro de 2021. Vereadora Ana Affonso da Bancada do PT
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Documento publicado digitalmente por VEREADORA ANA INêS AFFONSO em 23/09/2021 às 10:18:14.
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