EXPEDIENTE Nº 1334
Projeto de Lei Nº 106

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 76.340,56 (SETENTA E SEIS MIL TREZENTOS E QUARENTA REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), TENDO COMO FONTE DE RECURSO A REDUÇÃO DE VERBA EM IGUAL VALOR DO PRÓPRIO ORÇAMENTO"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

 Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça e  Finanças.

 São Leopoldo, 27 de Setembro de 2021.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

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