#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 1334
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 106/2021
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 76.340,56 (SETENTA E SEIS MIL TREZENTOS E QUARENTA REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), TENDO COMO FONTE DE RECURSO A REDUÇÃO DE VERBA EM IGUAL VALOR DO PRÓPRIO ORÇAMENTO"

   

O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeou a Vereador Iara Cardoso (PDT) como relatora da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.

   

Sala das Comissões, 28 de Setembro de 2021.

   

   

Ver. Tiago Silveira (PT)
Presidente

Ver. Gabriel Dias (CID)
Vice-presidente

Ver.ª Iara Cardoso (PDT)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 28/09/2021 às 23:14:27. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2317e42638545bef5f8ade593a0238f1.
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