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"Concede o título de Cidadã Leopoldense à Jurema Chaves e dá outras providências." O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeou o Vereador Gabriel Dias (CIDADANIA) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela existência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela inconstitucionalidade, devido a prejudicialidade, em virtude da existência da Lei Municipal 9060/019, que já concedeu o Título de Cidadã Leopoldense à Sra. Jurema Chaves. Aprovado o parecer por unanimidade.
Sala das Comissões, 28 de Setembro de 2021.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 28/09/2021 às 23:18:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 00868cc231e8b0fd994e48c9154cb09d.
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