| EXPEDIENTE Nº 1386 | |
| Projeto de Lei Nº 165 | |
OBJETO: "Projeto de Lei que proíbe a disponibilização de sacolas plásticas e copos plásticos em todo o comércio de São Leopoldo." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 04 de Outubro de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 04/10/2021 às 15:02:59. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 52cce36dad57888c6e44b363d6c44136.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 79456. |
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