| EXPEDIENTE Nº 0957 | |
| Projeto de Lei Nº 022 | |
OBJETO: "Projeto de Lei visa a obrigatoriedade da instalação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas por mais de 30 dias. " PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 04 de Outubro de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 04/10/2021 às 23:24:20. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9f80c5fc04b9fe048b655964cc10ef4e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 79471. |
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