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"Projeto de Lei que proíbe a disponibilização de sacolas plásticas e copos plásticos em todo o comércio de São Leopoldo." O Vereador Gabriel Dias (CIDADANIA) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
Sala das Comissões, 05 de Outubro de 2021. |
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/10/2021 às 14:17:03. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8dec06a72d5244d937b0c564a9bc0c47.
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