| EXPEDIENTE Nº 1224 | |
| Projeto de Lei Nº 149 | |
OBJETO: "Institui o Programa Farmácia Solidária e dá outras providências." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 09 de Outubro de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 09/10/2021 às 12:43:21. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 37931529095de34972a4dc1c9140c604.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 79660. |
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