#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 0827
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 358/2015
PROPONENTE : Executivo Municipal

"“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 452.037,29 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, trinta e sete reais e vinte e nove centavos) tendo como fonte de recursos o superávit financeiro do exercício anterior."

O Ver. Carlos Szulcsewski (PSDB) nomeia o Vereador Adão Rambor como relator.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 24 de Fevereiro de 2015.

   

   

Ver. Carlos Szulcsewski (PSDB)
Presidente

Ver. Adão Rambor

 (PSB)

Vice-presidente

Ver. Perci Pereira (PSL)

Ver. Luiz Antônio Castro dos Santos (PT)

Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 24/02/2015 às 13:15:03. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação aaaa5868cc279da981138e182f95fe46.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 797.