Comissão de Constituição e Justiça |
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"Cria o aplicativo cidadão no Município de São Leopoldo e da outras providencias. " O Ver.Tiago Silveira (P T) nomeou o Vereador Gabriel Dias (CIDADANIA) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela existência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela inconstitucionalidade, seguindo o parecer jurídico.
Sala das Comissões, 15 de Outubro de 2021.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/10/2021 às 17:44:39. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 29242aa6f56d8e01e00ba61ab4d02d8b.
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