#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 1298
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 157/2021
PROPONENTE : Ver. Hitler Pederssetti

"Cria o aplicativo cidadão no Município de São Leopoldo e da outras providencias. "

O Ver.Tiago Silveira (P T) nomeou o Vereador Gabriel Dias (CIDADANIA) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela existência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela inconstitucionalidade, seguindo o parecer jurídico.

   

Sala das Comissões, 15 de Outubro de 2021.

   

   

Ver. Tiago Silveira (PT)
Presidente

Ver. Gabriel Dias (CID)
Vice-presidente

Ver.ª Iara Cardoso (PDT)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/10/2021 às 17:44:39. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 29242aa6f56d8e01e00ba61ab4d02d8b.
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