| EXPEDIENTE Nº 1459 | |
| Projeto de Lei Nº 111 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, COM ENCARGO, DA GLEBA INSCRITA NA MATRÍCULA 97.046 DO DISTRITO INDUSTRIAL DA ZONA NORTE À EMPRESA RELACIONADA CONTEMPLADA EM EDITAL ESPECÍFICO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 7.305 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010, PARA O FOMENTO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO DISTRITO INDUSTRIAL DA ZONA NORTE" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 21 de Outubro de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 21/10/2021 às 14:31:15. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação da442ac33b5aff446cce51b6d365049c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 80114. |
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