| EXPEDIENTE Nº 1460 | |
| Projeto de Lei Nº 112 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONCESSÃO DE USO DE UM IMÓVEL PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO PARA A ASSOCIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DE SÃO LEOPOLDO – AESOL" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 21 de Outubro de 2021. Jefferson Oliveira Soares Consultor Jurídico
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 21/10/2021 às 15:04:10. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0b0b38e8c1aad04b4e8090c0b0d933ce.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 80120. |
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