| EXPEDIENTE Nº 1506 | |
| Projeto de Lei Nº 114 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO CRIATIVIZANDO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE SÃO LEOPOLDO" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 01 de Novembro de 2021. Jefferson Oliveira Soares Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 01/11/2021 às 11:28:51. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação faefee7ad14619b29d5c49d7cc6ddf03.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 80612. |
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