#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 1516
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 118/2021
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 5.400,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS), TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO NO PRÓPRIO ORÇAMENTO"

O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeou a Vereadora Iara Cardoso (PDT) como relatora da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 03 de Novembro de 2021.

   

   

Ver. Tiago Silveira (PT)
Presidente

Ver. Gabriel Dias (CID)
Vice-presidente

Ver.ª Iara Cardoso (PDT)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 03/11/2021 às 18:52:22. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5aafdf86855c0c9a315db301224b4b94.
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