#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 1138
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 139/2021
PROPONENTE : Ver. Hitler Pederssetti

"Dispõe sobre a prestação de serviço gratuito, por parte do poder público do Município de São Leopoldo, de cremação de cadáveres de pessoas com renda inferior a dois salários mínimos."

O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeou a Vereadora Iara Cardoso (PDT) como relatora da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes, na reunião do dia 03/11/2021 da CCJ. 

   

Sala das Comissões, 04 de Novembro de 2021.

   

   

Ver. Tiago Silveira (PT)
Presidente

Ver. Gabriel Dias (CID)
Vice-presidente

Ver.ª Iara Cardoso (PDT)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/11/2021 às 22:11:24. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 14b54688f1572c5da7a9b9b037798c66.
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