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"INCLUI O CONTEÚDO SOBRE A CULTURA TRADICIONALISTA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeou o Vereador Gabriel Dias (CIDADANIA) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela existência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela inconstitucionalidade. Ver. Gabriel Dias: Parecer pela inconstitucionalidade, seguindo parecer jurídico. Aqui ressalto que diferente dos seminários que aprovamos no ano letivo, o presente projeto determinava a inclusão dentro do currículo escolar, o que é matéria já determinada pelo BNCC. Sala das Comissões, 08 de Novembro de 2021.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 08/11/2021 às 16:52:19. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3f4198a56e11f791db01b7f349a3ff1c.
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