EXPEDIENTE Nº 1531
Projeto de Lei Nº 121

OBJETO: "DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO A CELEBRAR A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À MITRA DA DIOCESE DE NOVO HAMBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

 São Leopoldo, 08 de Novembro de 2021.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

OAB-RS 39.639.

   

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