#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 1531
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 121/2021
PROPONENTE : Executivo Municipal

"DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO A CELEBRAR A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À MITRA DA DIOCESE DE NOVO HAMBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

O Ver. Tiago Silveira (PT) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por maioria de votos.

   

Sala das Comissões, 10 de Novembro de 2021.

   

   

Ver. Tiago Silveira (PT)
Presidente

Ver. Gabriel Dias (CID)
Vice-presidente

Ver.ª Iara Cardoso (PDT)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/11/2021 às 15:00:46. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2d6567da08df7efa5fd71afe54676777.
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