EXPEDIENTE Nº 1539 | |
Projeto de Lei Nº 184 | |
OBJETO: "Estabelece a disponibilidade de existência de uma cadeira de rodas nas Agências Bancárias do Município de São Leopoldo e dá outras providências." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. São Leopoldo, 11 de Novembro de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 11/11/2021 às 15:23:38. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2a32ef87070139b4c007ad6d220de12b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 81068. |