EXPEDIENTE Nº 1558
Emenda Nº 091

OBJETO: "Emenda Aditiva - PL 113/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOA."

PARECER JURÍDICO

O projeto de emenda em análise  possui idêntico conteúdo ao Exp. 1557,  sendo ambos da mesma autoria.  Assim,  versando a proposição sobre outra da mesma natureza e objeto,  atrai a incidência dos artigos 171 e 172 do Regimento,  razão pela qual opino pela prejudicialidade do presente projeto de emenda da LOA

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

São Leopoldo, 16 de Novembro de 2021.

   

   
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