| EXPEDIENTE Nº 1566 | |
| Emenda Nº 099 | |
OBJETO: "Emenda Aditiva - PL 113/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOA." PARECER JURÍDICO |
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O projeto de emenda em análise possui idêntico conteúdo ao Exp. 1556 (Emenda 089/2021), sendo ambos da mesma autoria. Assim, versando a proposição sobre outra da mesma natureza e objeto, atrai a incidência dos artigos 171 e 172 do Regimento, razão pela qual opino pela prejudicialidade do presente projeto de emenda da LOA É o parecer.
São Leopoldo, 16 de Novembro de 2021.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 16/11/2021 às 18:04:36. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação be1a598f71100f8d7983d9bbee5a1696.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 81323. |
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