#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 1539
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 184/2021
PROPONENTE : Ver. Rafael Souza

"Estabelece a disponibilidade de existência de uma cadeira de rodas nas Agências Bancárias do Município de São Leopoldo e dá outras providências."

O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeou o Vereador Gabriel Souza (CIDADANIA) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes na reunião da CCJ. 

   

Sala das Comissões, 17 de Novembro de 2021.

   

   

Ver. Tiago Silveira (PT)
Presidente

Ver. Gabriel Dias (CID)
Vice-presidente

Ver.ª Iara Cardoso (PDT)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 17/11/2021 às 15:37:36. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0dfe87b8a4f411f1577843dbf1856698.
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