EXPEDIENTE Nº 1595
Projeto de Lei Nº 130

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE IGUAL VALOR NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça e  Finanças.

 São Leopoldo, 17 de Novembro de 2021.

   Jefferson Oliveira Soares

Consultor Jurídico.

   

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