| EXPEDIENTE Nº 1594 | |
| Projeto de Lei Nº 129 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 194.541,92 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E UM REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O REPASSE DA CONSULTA POPULAR 2017/2018, PARA INVESTIMENTO EM MATERIAL PERMANENTE" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 17 de Novembro de 2021. Jefferson Oliveira Soares Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 17/11/2021 às 16:49:24. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6783cdc1248fb160c955989bb1d3de64.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 81415. |
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