| EXPEDIENTE Nº 1601 | |
| Moção Nº 032 | |
OBJETO: "Moção de Repúdio à PEC 18-2011, que segue em anexo, para a ser enviada a Câmara Federal dos Deputados, na pessoa do seu Presidente, Sr. Arthur Lira e ao Senado Federal, na pessoa do seu Presidente, Sr. Rodrigo Pacheco." PARECER JURÍDICO |
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Trata-se de Moção, figura legislativa típica prevista no art. 92, do Regimento Interno, cujo objeto, tal como se apresenta no presente expediente é de Moção de Repúdio à PEC 18-2011, para ser enviada a Câmara Federal dos Deputados, na pessoa do seu Presidente, Sr. Arthur Lira e ao Senado Federal, na pessoa do seu Presidente, Sr. Rodrigo Pacheco. O expediente é material e formalmente constitucional e como tal merece trânsito legislativo, lembrando que o processo legislativo das moções é sumário, na forma do art. 55 do Regimento Interno. A iniciativa atende o requisito de 1/3 das cadeiras da casa, pois vem eletronicamente assinado por mais de 5 vereadores. O parecer é favorável. Votação: Maioria simples Comissão: Constituição e Justiça São Leopoldo, 22 de Novembro de 2021.
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Documento publicado digitalmente por CRISTIANO BECKER em 22/11/2021 às 14:46:34. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5caad03896873e4b01e2c36ce3ac02fb.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 81663. |
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