#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 1540
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 185/2021
PROPONENTE : Ver. Rafael Souza

"Institui a “Semana de Orientação Profissional para o Primeiro Emprego” nas escolas públicas municipais de São Leopoldo, e dá outras providências."

O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeou a Vereadora Iara Cardoso (PDT) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer concluiu pela inconstitucionalidade:

Exp.: 1540 - Projeto maculado pela INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL, por vício de iniciativa; aprovado por maioria de votos da CCJ. 

Sala das Comissões, 24 de Novembro de 2021.

   

   

Ver. Tiago Silveira (PT)
Presidente

Ver. Gabriel Dias (CID)
Vice-presidente

Ver.ª Iara Cardoso (PDT)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 24/11/2021 às 15:19:23. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4be22488af53f7a6711ebfab875074b5.
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