#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento

EXPEDIENTE : Nº 1593
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 128/2021
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 391.954,49 (TREZENTOS E NOVENTA E UM MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), TENDO POR OBJETIVO CRIAR A RUBRICA–INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES NA AÇÃO 2247 - PROJETO PAVIMENTAÇÃO E CAPEAMENTO ASFALTICO – OP, TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSO LIVRE VINCULADO AO ICMS CONFORME ESPECIFICAÇÃO ABAIXO"

   O Vereador Rafael Souza nomeou a Vereadora Nadir de Jesus como relatora da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento, cujo parecer segue em anexo.

   

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 25/11/2021 às 17:03:19. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação fa0ee483779dba99a860a95ea9c3a92c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 81868.

HASH SHA256: 39d60e81e8380df37ead8e3b7a90f83e1665b83340a2a2864ad1b1bca22c281a