EXPEDIENTE Nº 1687
Sessão Solene Nº 016

OBJETO: "Solicito a reserva do plenário para a realização da Sessão Solene em Homenagem aos 20 Anos da Oncologia Centenário - Centro de Câncer, a ser realizada no dia 13 de dezembro do presente ano, às 19:00h."

PARECER JURÍDICO

SESSÃO SOLENE

 

Trata-se de requerimento para realização de SESSÃO SOLENE em homenagem aos 20 Anos da Oncologia Centenário - Centro de Câncer, a ser realizada no dia 13 de dezembro do presente ano, às 19h.

O(A) Vereador(a) possui legitimidade para oferecer proposições,  conforme art. 14 inc. III do Regimento,  sendo que dentre tais está o "requerimento" (art. 101, inc.  IV) do Regimento Interno,  e dessa forma se submete à discussão e votação.

Aos conformes do art. 176, do Regimento Interno, as  sessões solenes destinam-se a comemorações ou homenagens e nelas só poderão usar da palavra o seu proponente e um representante de cada Bancada, ouvidos os líderes das mesmas.

O requerimento é considerado aprovado por maioria simples em votação única - inteligência dos artigos 135, inc. III e 144,  ambos do Regimento.

Parecer Favorável.

São Leopoldo, 2 de dezembro de 2021.

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MARIA GORETE PEREIRA às 02/12/2021 09:58:30