#CAMARA#

Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação

EXPEDIENTE : Nº 1458
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 557/2016
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município, no valor de R$800.000,00 (oitocentos mil reais), tendo como fonte do recurso o próprio orçamento. "

O Ver. Armando Motta nomeia o Vereador Perci Pereira como relator.

A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 01 de Junho de 2016.

   

   

Ver. Armando Motta (PRB)
Presidente

Ver. a definir

(PSB)
Vice-Presidente

Ver. Perci Pereira (PMDB)

Ver. Luiz Antônio Castro (PT)

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