EXPEDIENTE Nº 1734
Projeto de Lei Nº 136

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   São Leopoldo, 06 de Dezembro de 2021.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico

   

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