| EXPEDIENTE Nº 1754 | |
| Projeto de Lei Nº 149 | |
OBJETO: "ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 5047 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria Absoluta São Leopoldo, 07 de Dezembro de 2021. Jefferson Oliveira Soares Consultor Jurídico
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 07/12/2021 às 00:41:57. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 85deb70584ae169493bcaf48b218893e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 82721. |
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