| EXPEDIENTE Nº 1750 | |
| Projeto de Lei Nº 145 | |
OBJETO: "DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO A CELEBRAR A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AO CENTRO MEDIANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 07 de Dezembro de 2021. Jefferson Oliveira Soares Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 07/12/2021 às 00:49:11. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8840d6c7d0e8bbfd2a53c74a27e1b7ec.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 82723. |
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