#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 1622
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 191/2021
PROPONENTE : Ver. Brasil Oliveira

"DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOS CARNÊS DE IPTU IMPRESSOS PARA A COMUNIDADE DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeou o Vereador Gabriel Dias (CIDADANIA) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela existência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela inconstitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 07 de Dezembro de 2021.

   

   

Ver. Tiago Silveira (PT)
Presidente

Ver. Gabriel Dias (CID)
Vice-presidente

Ver.ª Iara Cardoso (PDT)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/12/2021 às 15:17:21. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 31f1ec445e45e2f410e0e6f98bf042d1.
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