#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 1740
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 142/2021
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, ASSISTENTE SOCIAL, EDUCADOR SOCIAL E PEDAGOGO PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À LUZ DA LEI MUNICIPAL Nº6.055, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006"

O Ver. Tiago Silveira nomeou a Vereadora Iara Cardoso como relatora da  Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade., aprovado por unanimidade pela CCJ. 

   

Sala das Comissões, 07 de Dezembro de 2021.

   

   

Ver. Tiago Silveira (PT)
Presidente

Ver. Gabriel Dias (CID)
Vice-presidente

Ver.ª Iara Cardoso (PDT)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/12/2021 às 15:21:00. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b8f2fce9f17ead9ce1a072fcde8d6932.
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