| EXPEDIENTE Nº 1755 | |
| Projeto de Lei Nº 150 | |
OBJETO: "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO E REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS" PARECER JURÍDICO |
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O Dr. Jefferson Oliveira Soares, emitiu o Parecer pela Constitucionalidade, pois não há vício de inciativa, e não descumprirá a Lei Complementar 173, portanto não gerará mais gastos ao município. Este Parecer encontra-se registrado no Relatório da Reunião da CCJ do dia 07/12/2021, que segue em anexo. É o parecer.
São Leopoldo, 07 de Dezembro de 2021.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/12/2021 às 15:43:47. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d1998b99635ffbea1f17d2c8c6a2448d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 82855. |
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