#CAMARA#

Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação

EXPEDIENTE : Nº 1478
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 560/2016
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município, no valor de R$ 192.662,92 (cento e noventa e dois mil, seiscentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos), tendo como fonte de recursos o superávit financeiro do Recurso 2287 (Programa de Manutenção e Reforma Museu do Trem)."

O Ver. Armando Motta nomeia o Vereador Perci Pereira como relator.

A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 08 de Junho de 2016.

   

   

Ver. Armando Motta (PRB)
Presidente

Ver. a definir (PSB)
Vice-Presidente

Ver. Perci Pereira (PMDB)

Ver. Luiz Antônio Castro (PT)

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