#CAMARA#

Comissão de Educação, Cultura, e Assistência Social

EXPEDIENTE : Nº 1478
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 560/2016
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município, no valor de R$ 192.662,92 (cento e noventa e dois mil, seiscentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos), tendo como fonte de recursos o superávit financeiro do Recurso 2287 (Programa de Manutenção e Reforma Museu do Trem)."

O Ver. Carlos Roberto Fleck nomeia o Vereador Perci Pereira como relator.

A Comissão de Educação, Cultura, e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 08 de Junho de 2016.

   

   

Ver. Carlos Roberto Fleck (PT)
Presidente

Ver. Perci Pereira (PMDB)
Relator

Ver. Aurélio da Padaria (PSD)

Ver. Claudio Giacomini (PSDB)

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