#CAMARA#

Comissão de Saúde e Meio Ambiente

EXPEDIENTE : Nº 1504
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 569/2016
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Dispõe sobre o funcionamento e as proibições impostas aos prestadores de serviços funerários no âmbito de São Leopoldo, inclusive nas dependências dos estabelecimentos públicos de saúde, e dá outras providências."

O Ver. Aurélio da Padaria nomeia o Vereador Claudio Giacomini como relator.

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 08 de Junho de 2016.

   

   

Ver. Aurélio da Padaria (PTB)
Presidente

Ver.ª Cigana (PSB)
Vice-presidente

Ver. Luiz Antônio Castro (PT)

Ver. Claudio Giacomini (PSDB)

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