EXPEDIENTE Nº 1813
Projeto de Lei Nº 199

OBJETO: "Institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de São Leopoldo."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

 São Leopoldo, 26 de Janeiro de 2022.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor jurídico.

   

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