| EXPEDIENTE Nº 1842 | |
| Projeto de Lei Nº 208 | |
OBJETO: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS – ILPI PÚBLICAS OU PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 31 de Janeiro de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 31/01/2022 às 18:20:46. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6f4a4227da49eb61884f8cf3c286b4a8.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 84387. |
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