|
|||
|---|---|---|---|
|
Ilustríssimos Srs.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
MARCEL FRISON
Secretário Municipal da Saúde
Prezados Senhores:
OBJETO: Informações sobre o comprometimento de lote de vacinas
Sirvo-me do presente, para solicitar informações acerca do comprometimento do lote ABX0528 da vacina contra o Coronavírus, com fulcro no art. 31 da Constituição Federal; art. 4º, III, do Decreto Lei 201/1967; art. 110, VII, da Lei Orgânica Municipal; e art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a fim de fiscalizar a obediência aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.
Requer-se do Poder Executivo Municipal as seguintes informações:
1) Quantas vacinas do lote ABX0528 vieram para São Leopoldo?
2) As vacinas do referido lote foram armazenadas no refrigerador que teve pane?
3) Como a Prefeitura teve a certeza de que houve comprometimento na eficácia do referido lote?
4) Foram encaminhadas doses deste lote para análise da ANVISA? Caso positivo, informar o número de doses enviadas.
5) Em que data as vacinas deste lote foram enviadas para a Anvisa e em que data foi recebido o laudo final da Agência?
6) Quantas pessoas tomaram as doses deste lote?
7) As doses deste lote foram específicas para algum segmento da sociedade e/ou distribuídas aleatoriamente?
8) Quantas doses deste lote foram aplicadas e em que datas?
9) Quais as medidas adotadas pela Prefeitura para recrutar as pessoas que tomaram vacinas deste lote?
10) Qual o tipo de publicidade foi utilizada para divulgação do comprometimento das vacinas do lote ABX0528 e/ou qual qual veículo de comunicação ou institucional foi utilizado?
11) A Prefeitura está convocando as pessoas que tomaram vacinas deste lote para refazer a dose?
12) Quantas pessoas já retornaram e refizeram a dose?
13) Qual a estratégia que será utilizada para convocar as pessoas para refazer a dose?
Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.
Atenciosamente,
Vereador Falcão
Líder da Bancada do MDB
Sala das Sessões, 17 de Janeiro de 2022.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9acfd369300d54977d63f0f610af42de.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 84672.
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
JEFERSON FALCAO MELLO:00040935000 às 09/02/2022 21:03:54