EXPEDIENTE Nº 1933
Sessão Solene Nº 025

OBJETO: "Sessão Solene em Homenagem aos 95 anos Rádio Gaúcha, a realizar-se dia 18 de julho de 2022."

PARECER JURÍDICO

Trata-se de requerimento para realização de SESSÃO SOLENE em homenagem aos 95 anos Rádio Gaúcha, a realizar-se dia 18 de julho de 2022.

O(A) Vereador(a) possui legitimidade para oferecer proposições,  conforme art. 14 inc. III do Regimento,  sendo que dentre tais está o "requerimento" (art. 101, inc.  IV) do Regimento Interno,  e dessa forma se submete à discussão e votação.

Aos conformes do art. 176, do Regimento Interno, as  sessões solenes destinam-se a comemorações ou homenagens e nelas só poderão usar da palavra o seu proponente e um representante de cada Bancada, ouvidos os líderes das mesmas.

O requerimento é considerado aprovado por maioria simples em votação única - inteligência dos artigos 135, inc. III e 144,  ambos do Regimento.

Parecer Favorável.

São Leopoldo, 10 de fevereiro de 2022.

Documento publicado digitalmente por MARIA GORETE PEREIRA em 10/02/2022 às 10:54:52. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 583ad451c966f8f1c9da3489484bf35d.
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MARIA GORETE PEREIRA às 15/02/2022 10:40:06