| EXPEDIENTE Nº 1814 | |
| Projeto de Lei Nº 200 | |
OBJETO: "Concede o prêmio: "MULHERES EMPREENDEDORAS DE SÃO LEOPOLDO"." PARECER JURÍDICO RETIFICADOR |
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O parecer pela inconstitucionalidade segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 14 de Fevereiro de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 14/02/2022 às 18:21:24. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0c4b2be25d5bcef624a9807ddd10e9dd.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 84891. |
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