#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 1834
PROCESSO : Veto Total n.º 005/2022
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Veto Total Modificativa - PV 156/2021 Dispõe sobre a criação do prefeito da praça e dá outras providencias."

A Ver.ª Ana Affonso (PT) nomeou o Vereador  Fabiano Haubert (PDT) como relator da  Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

Aprovado por MAIORIA, com votos favoráveis dos Vereadores: Ana Affonso, Marcelo Dentinho e Fabiano Haubert; e CONTRÁRIO do Vereador Jeferson Falcão.  

   

Sala das Comissões, 15 de Fevereiro de 2022.

   

   

Ver.ª Ana Affonso (PT)
Presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Vice-presidente

Ver. Jeferson Falcão (MDB)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/02/2022 às 18:01:36. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a121748ca62decfda3739e89854da713.
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