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"Veto Total Modificativa - PV 139/2021 Dispõe sobre a prestação de serviço gratuito, por parte do poder público do Município de São Leopoldo, de cremação de cadáveres de pessoas com renda inferior a dois salários mínimos." A Ver.ª Ana Affonso (PT) nomeou o Vereador Fabiano Haubert (PDT) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade. Aprovado por MAIORIA, com votos favoráveis dos Vereadores: Ana Affonso, Marcelo Dentinho e Fabiano Haubert; e CONTRÁRIO do Vereador Jeferson Falcão.
Sala das Comissões, 15 de Fevereiro de 2022.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/02/2022 às 18:03:42. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 937241343b30751b0a433226f91d3745.
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