| EXPEDIENTE Nº 1969 | |
| Projeto de Lei Nº 154 | |
OBJETO: "ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 8.937, DE 17 DE JANEIRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE O MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE POSSUEM ESTAMPIDO NO ÂMBITO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples São Leopoldo, 17 de Fevereiro de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 17/02/2022 às 18:42:09. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 472c8ec25221f1bc75d4484457dc3fe3.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 85209. |
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