|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"INCLUI O PARÁGRAFO SEGUNDO NO ART. 1º,DA LEI MUNICIPAL N° 4.960/2001." A Ver.ª Ana Affonso (PT) nomeou o Vereador Fabiano Haubert (PDT) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade pela CCJ.
Sala das Comissões, 23 de Fevereiro de 2022.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 23/02/2022 às 13:11:20. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 92fcaaac4c29d21407fb9bd13aee4f74.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 85731. |
