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Antecipando cordiais saudações, o vereador que este subscreve, Brasil Santos Oliveira, vem através deste, conforme disposto no Regimento Interno desta casa, solicitamos que seja registrada o Projeto de Lei que segue:
O presente Projeto de Lei dispõe sobre os Veículos de Tração Animal e Cria o Programa de Redução Gradativa do número de veículos de tração animal no município de São Leopoldo e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
Este projeto de lei cumpre um duplo objetivo; por um lado propõe a retirada de circulação dos veículos de tração animal (VTAS), popularmente conhecidos como "carroças". Este tipo de transporte, em especial realizado por famílias que trabalham com reciclagem, está superado pelas novas condições sociais não cabendo mais em nossos tempos, este tipo de relação entre o homem e o animal, acabando assim com os maus tratos. Por outro lado é necessário reconhecer que muitas famílias têm neste tipo de transporte a sua única fonte de sustentação. Neste sentido o projeto objetiva criar uma alternativa de renda para estas famílias, possibilitando a elas outras opções de emprego e fonte de renda.
Sem mais para o momento, renovo meus votos de estima e consideração.
São Leopoldo, 16 de junho de 2016.
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BRASIL SANTOS OLIVEIRA
Vereador da bancada do PSB
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 40c36bb0b669e8040a7c8b745df0083f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 8597.